Para que uma empresa possa atuar na área de Produtos para a Saúde (Correlatos) é necessário que a mesma possua Licença de Funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária Local e Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) concedida pela ANVISA.
Autorizações
A Setty Assuntos Regulatórios auxilia empresas em todas as etapas de sua regularização, oferecendo total suporte desde as fases iniciais até o alcance de sua completa aptidão para atuação comercial.
Registros/Cadastros
Todos os Produtos para a Saúde (Correlatos), após a devida regularização da empresa, precisam ser Registrados/Cadastrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Depois de publicado o deferimento do processo de Registro/Cadastro no Diário Oficial da União (DOU - Suplemento ANVISA) a empresa detentora do registro esta habilitada a Fabricar e/ou Importar e distribuir o produto em todo o território nacional.
A Setty Assuntos Regulatórios oferece total suporte, técnico e legal, para o Registro e Cadastro de seus produtos perante a ANVISA.
Serviços oferecidos pela Setty Assuntos Regulatórios na Área de Produtos para Saúde:
- Licença de Funcionamento;
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), para indústria, importadora, distribuidora, armazenadora e transportadora de Produtos para Saúde (Correlatos);
- Renovação da Licença de Funcionamento;
- Alteração/Ampliação/Redução de Atividades na Licença de Funcionamento e na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE);
- Alterações gerais como, Razão Social, Responsável Técnico, Responsável Legal, mudanças de endereço e etc, nas Autorizações de Funcionamento da Empresa (AFE).
- Registro de Materiais Médico-Hospitalares e Odontológicos;
- Registro de Equipamentos Médico-Hospitalares, Equipamentos Odontológicos, Equipamentos Eletrônicos, Equipamentos para Diagnóstico por Imagem, Equipamentos Hemoterápicos e de Diagnostico Laboral;
- Registro de Conjuntos, Reagentes e Insumos destinados a Diagnósticos e radioisótopos para uso em Diagnóstico in vitro;
- Registro de Família de Produtos para a Saúde;
- Cadastro de Produtos para a Saúde;
- Renovação de Registro de Produtos para a Saúde;
- Alteração de Registro de Produtos para a Saúde em geral.
- Certificação de Boas Práticas de Fabricação/ Armazenamento e Distribuição de Medicamentos (Nacionais e Internacionais).